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RMMG 2020

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Tabelas de IRS 

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tabelas_de_irs_2018.pdf
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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial da Segurança Social

lei_nr_110_2009_de_16_de_setembro_-_código_dos_regimes_contributivos_do_sistema_previdencial_da_segurança_social.pdf
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decreto_regulamentar_nr_1a_2011_de_3_de_janeiro.pdf
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dec_lei_2_de_2018regras_regime_contributivo_da_seg_social.pdf
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dec-rectificação_nº_9_de_2018_regime_contributivo_recibos_verdes.pdf
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Saúde e Comparticipação em medicamentos

portaria_329_2016_comparticipação_dos_medicamentos_dor_nao_oncológica.pdf
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isençoes_saude.pdf
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comparticipações_diabetes.pdf
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Defesa do consumidor

8920redaccao_actualizada_dl_156-2005.pdf
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Feriados oficiais

2306feriaados.pdf
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Chave Móvel Digital

portaria_77_2018_chave_móvel_digital.pdf
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Licenciamento zero.

llicenciamento_zero_dl_48_2011.pdf
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licenciamento_zero_portaria_131_2011.pdf
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Regularização de Dívidas Fiscais

regime_excecional_de_regularizao_de_dvidas_fiscais_e__segurana_social_faq.pdf
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decretolei_151a_2013.pdf
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Novo Código de Contas 2015

portaria_218__novo_código_de_contas_aprovado_em_22_07_2015.pdf
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lei_139_2015_estatuto_de_contabilista_certificado.pdf
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e-factura

ofício_circulado_20176.pdf
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DMR

dmr_oficio_circulado_20164_2013_declaração_mensal_remunerações.pdf
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IDADE DA PENSÃO DE VELHICE

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